Tag: lei 15270
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EFD-Reinf para pessoa física não residente: o que muda na obrigação de quem recebe aluguel no Brasil
Com a extinção da DIRF e a obrigatoriedade mensal da EFD-Reinf, brasileiros no exterior que mantêm imóveis alugados no Brasil precisam atentar para novas exigências de compliance fiscal Introdução Para brasileiros que vivem no exterior e mantêm imóveis alugados no Brasil, a transição exige atenção redobrada ao papel do procurador, aos prazos de entrega e…
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DCBE: o que você precisa saber sobre a declaração de capitais no exterior
Manter patrimônio fora do Brasil exige atenção às regras do Banco Central. Uma delas é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que garante transparência e conformidade fiscal. Quem precisa declarar A DCBE é obrigatória para quem possuía, em 31 de dezembro do ano-base: Ativos superiores a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares)…
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Tributação de dividendos para não residentes: o que mudou e como isso impacta o planejamento patrimonial
A tributação sobre dividendos sempre foi um tema central no planejamento patrimonial e fiscal de famílias e investidores com estruturas no Brasil e no exterior. Durante muitos anos, o Brasil adotou uma lógica de isenção na distribuição de dividendos, inclusive quando os valores eram destinados a beneficiários fora do país. Esse cenário começou a mudar.…