Manter patrimônio fora do Brasil exige atenção às regras do Banco Central. Uma delas é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que garante transparência e conformidade fiscal.
Quem precisa declarar
A DCBE é obrigatória para quem possuía, em 31 de dezembro do ano-base:
Ativos superiores a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares) ou equivalente em outras moedas→ declarações trimestraiss.
Ativos iguais ou superiores a US$ 1 milhão (um milhão de dólares) ou equivalente em outras moedas → declaração anual.
Quais ativos entram no cálculo
Todos os bens e direitos mantidos no exterior devem ser considerados, tais como:
- Quaisquer outros ativos de valor econômico
- Contas bancárias e investimentos
- Imóveis e automóveis
- Ações e participações societárias
- Quaisquer outros ativos de valor econômico
Prazos da DCBE em 2026
Declaração Anual (ano-base 2025)
- 15 de fevereiro a 5 de abril de 2026.
Declarações Trimestrais (ano-base 2026)
- 1º trimestre (base 31/03) – 30 de abril a 5 de junho de 2026.
- 2º trimestre (base 30/06) – 31 de julho a 5 de setembro de 2026.
- 3º trimestre (base 30/09) – 31 de outubro a 5 de dezembro de 2026.
Penalidades
O não cumprimento da obrigação, ou o envio de informações incompletas ou incorretas, pode resultar em multas que chegam a R$ 250.000.
Organização técnica evita riscos e retrabalho
Em um ambiente de fiscalização cada vez mais orientado por dados e cruzamentos automáticos, a ausência de estrutura adequada pode gerar multas, inconsistências e retrabalho desnecessário.
Para quem vive fora do Brasil e mantém patrimônio no país ou no exterior, organização técnica deixou de ser um diferencial.
Passou a ser um pré-requisito para previsibilidade, tranquilidade e segurança patrimonial.
A abordagem da Fiscal Care
Na Fiscal Care, apoiamos clientes com residência no exterior na estruturação da Conta CDE, no correto enquadramento fiscal como não residente e no cumprimento das obrigações junto ao Banco Central, incluindo a DCBE.
Nossa atuação conecta organização bancária, conformidade regulatória e planejamento patrimonial, sempre com foco em segurança jurídica, previsibilidade e clareza