Voltar ao Brasil depois de morar no exterior requer atenção. A Receita Federal não tem um formulário próprio para retorno fiscal quando um indivíduo decide voltar a morar no país. Portanto, a formalização de residência fiscal se dá no momento da entrega da Declaração de Ajuste Anual no ano seguinte ao do retorno, onde é possível indicar, na aba Identificação do Contribuinte, a data que passou a ser residente.
Se você fez a Declaração de Saída Definitiva anteriormente, certifique-se que seus documentos pessoais brasileiros estejam regularizados para evitar conflitos de informação – nome atualizado no cadastro do CPF, título eleitoral regularizado e passaporte válido, entre outros. Verifique também se você migrou contas bancárias para conta de não residente pois será necessário transformá-las novamente para contas de residente com um comprovante de residência. E se você tem empresa no Brasil, poderá retirar o procurador uma vez que você voltou a condição de residente fiscal.
Para a primeira Declaração de Ajuste Anual após o retorno ao Brasil, mantenha documentos e registro de seus bens no Brasil e do exterior e extratos bancários que reflitam a posição do seu patrimônio na data de seu retorno. São informações importantes para registrar a origem de seus bens e ativos na data que se tornou residente, bem como comprovar a fonte de recursos em caso de necessidade de transferência de valores entre países.
Mas se você não fez a Declaração de Saída Definitiva e está retornando ao Brasil em caráter definitivo, a primeira recomendação é fazer um ajuste e apresentar a Declaração de Saída Definitiva retroativa à data da saída física. Esse processo está sujeito a penalidade por atraso na entrega da declaração mas formalização a condição de não residente fiscal no Brasil e previne a tributação dos rendimentos auferidos no exterior.
Desde a atualização dos cadastros na Receita Federal até a regularização de bens no exterior, é essencial garantir que tudo esteja em dia para evitar penalidades.
A Fiscal Care orienta você em cada etapa para que o retorno seja tranquilo e em conformidade.