Em parceria com a especialista Flávia Guidin, compartilhamos um conteúdo essencial sobre trusts e seu papel no planejamento sucessório internacional.
Trusts: o que são, como funcionam e quando entram no planejamento sucessório?
Trusts são estruturas jurídicas usadas em países cuja base legal é o common law: sistemas em que as regras derivam fortemente de decisões judiciais e costumes (como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá). No Brasil usamos o civil law, baseado em códigos escritos. Por isso o trust não existe aqui, mas pode ser usado para organizar patrimônio no exterior.
O que é um trust, enfim?
É um arranjo em que uma pessoa (settlor) transfere ativos para outra (trustee) administrar de acordo com regras pré-definidas, em benefício de terceiros (beneficiaries).
Na prática: o patrimônio passa a ser administrado por alguém escolhido, seguindo diretrizes claras.
O trust deed – um documento que cria o trust – define quais bens entram, quem administra, quem se beneficia, quando e como as distribuições acontecem e quais proteções ou restrições existem.
É uma forma de separar quem é o dono econômico do bem de quem executa a gestão jurídica.
Tá. Mas pra que volume patrimonial isso faz sentido?
Geralmente, trusts são usados para patrimônios internacionais e relevantes, normalmente acima de alguns milhões de dólares, especialmente quando existem ativos em múltiplos países, herdeiros vivendo em jurisdições diferentes, risco de tributação sucessória pesada (como o estate tax americano, por exemplo), ou necessidade de governança mais estruturada e ampla que as possibilidades aqui oferecidas.
Em patrimônios menores ou concentrados em um único país, outras soluções costumam atender melhor.
Vale trazer aqui os benefícios sucessórios da estrutura:
O trust pode:
• evitar ou simplificar processos de inventário no exterior,
• permitir que o settlor estabeleça regras de distribuição ao longo do tempo,
• proteger o patrimônio de disputas familiares,
• garantir continuidade na gestão caso o settlor faleça ou fique incapaz.
É especialmente útil quando há menores de idade, dependentes vulneráveis ou famílias multinacionais.
Agora vamos à parte tributária e fiscal:
O trust não é um instrumento de evasão.
Os benefícios dependem da jurisdição e das regras locais. Entre os potenciais:
• redução ou eliminação de impostos sucessórios em determinados países,
• diferimento de ganhos de capital,
• possibilidade de organizar distribuições de forma mais eficiente.
No caso de brasileiros, o ganho tributário direto costuma ser limitado [não ache que está livre do ITCMD não!]; o valor está mais na governança e eficiência sucessória.
Resumão:
Trust é uma ferramenta internacional para organizar, proteger e transmitir patrimônio relevante distribuído em mais de um país. Não substitui o planejamento no Brasil, complementa. E só faz sentido quando resolve problemas que estruturas locais não resolvem.
Na Fiscal Care, apoiamos famílias brasileiras com patrimônio internacional a estruturar soluções seguras e eficientes. Se quiser entender se o trust faz sentido para sua realidade, fale com nossa equipe.
Conteúdo original de Flávia Guidin, especialista em planejamento sucessório internacional.
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